SISTEMA UNIVERSAL SAÚDE - CONTRATO DE ADESÃO
Documento público para cientificação do usuário das condições de atendimento do Sistema Universal Saúde. 

CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO CONTRATO DE ADESÃO - O ADQUIRENTE, pelo pagamento de uma anualidade, adere ao sistema estabelecido pela CONTRATADA que possibilita, através de convênios, representados pelo cartão UNIVERSAL SAÚDE, acesso a consultas e serviços médicos e serviços odontológicos, por rede de profissionais e entidades conveniadas pela CONTRATADA, conforme termos contratuais a seguir.

Parágrafo Único – Também poderão ser disponibilizados por convênios, acessos a Laboratórios de exames clínicos e radiológicos, aquisição de medicamentos com desconto e outros serviços que visem sempre a qualificação do cartão UNIVERSAL SAÚDE.

CLÁUSULA 2.ª - BENEFICIÁRIOS - Os cartões são individuais e têm validade pelo período de 1 (um) ano, fora o mês da contratação, a contar da data do pagamento e repasse para a CONTRATADA dos dados necessários para cadastramento e emissão do cartão e consequente acesso à Rede Conveniada, nos termos deste contrato. 

CLÁUSULA 3.ª - DIREITOS DO ADQUIRENTE - O ADQUIRENTE terá direito a usufruir dos diversos serviços disponibilizados pelas clínicas e entidades relacionadas na Rede Conveniada, mediante pagamentos com descontos previstos nas tabelas de cada Clínica ou Serviço Conveniado, a partir do momento do recebimento do cartão individual, identificado com seu nome, CPF e data de validade, sem carência nem limitação de atendimentos, por número ou idade.

Parágrafo Primeiro - O ADQUIRENTE, devidamente identificado e com seu cartão dentro do período de validade expresso no mesmo, necessitando de qualquer atendimento previsto no sistema, procura o profissional ou entidade conveniada de sua livre escolha, realiza suas consultas e/ou tratamentos e efetua pagamentos diretamente a quem o atendeu, pelos valores previamente aprovados e nas condições estabelecidas, e somente pelos serviços efetivamente prestados.

Parágrafo Segundo – Em se tratando de tratamento ortodôntico, a ser realizado em qualquer beneficiário do sistema UNIVERSAL SAÚDE, este, se necessário e de forma gratuita, receberá o aparelho ortodôntico fixo metálico, comprometendo-se a tomar em relação ao mesmo todos os cuidados necessários, conforme instruções que lhe serão fornecidas pelo profissional conveniado e escolhido pelo ADQUIRENTE na Rede Conveniada ao Sistema, quando do início da prestação dos serviços ortodônticos. Deverá ainda o ADQUIRENTE observar o que segue:

1) Aparelhos auxiliares, móveis, ortopédicos ou outros que não o aparelho fixo metálico, se necessários ao longo do tratamento ortodôntico, terão seus preços fixados pela Clínica conforme Tabela da Universal Saúde.
2) Enquanto perdurar o tratamento, as manutenções no aparelho respectivo serão realizadas de acordo com o pré-estabelecido pelo Ortodontista e conhecimento do ADQUIRENTE, obrigando-se este a pagar mensalmente pela manutenção, independentemente do número de consultas, os valores constantes da Tabela da Universal Saúde.
3) Em caso de abandono do tratamento ortodôntico de beneficiário que estiver usando aparelho fixo metálico, antes de decorridos 12 meses, a contar da primeira manutenção paga pelo beneficiário, para este tipo de aparelho, poderá o profissional exigir o reembolso dos valores gastos na confecção do aparelho mencionado, sendo utilizado para tanto, valor equivalente a 50 % (cinquenta por cento) dos valores constantes da VRCC – Valores Referenciais para Convênios e Credenciamentos, tabela elaborada pela ABO – Associação Brasileira de Odontologia. Nesta hipótese, a documentação ortodôntica do paciente somente será devolvida após o pagamento dos valores relativos ao custo de confecção do aparelho, bem como da assinatura junto ao profissional do necessário Termo de Desistência, desobrigando o mesmo pela responsabilidade técnica do tratamento.

Parágrafo Terceiro - Nas tratativas mencionadas no Parágrafo Primeiro, não haverá qualquer interferência da CONTRATADA, exceto quanto à informação de valor de consulta e/ou serviço conforme tabela vigente de cada clínica, em poder da Universal Saúde.

Parágrafo Quarto - Constatado pelo ADQUIRENTE problemas quanto à qualidade do atendimento pela rede conveniada, ou qualquer outro fato que julgue relevante, o fato deve ser imediatamente comunicado à CONTRATADA para análise e tomada das medidas cabíveis.

CLÁUSULA 4.ª - OBRIGAÇÕES DO ADQUIRENTE - São obrigações do ADQUIRENTE, para ter direito ao estipulado na Cláusula 3.ª:

Ø Apresentar seu cartão de identificação do Sistema, dentro do período de validade do mesmo, juntamente com um documento de identidade.

Ø Informar à CONTRATADA qualquer circunstância, fato ou alteração nas condições atuais que possam influenciar na utilização dos serviços e facilidades conveniadas oferecidas.

Ø Informar imediatamente à CONTRATADA quaisquer dificuldades na utilização do cartão Universal Saúde, de modo a propiciar a manutenção e a fiscalização da qualidade dos serviços e facilidades conveniadas oferecidas.

Ø Zelar pela guarda e manutenção do seu cartão individual. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos danos causados ao cartão que prejudique sua identificação, nem por eventual extravio do mesmo. Em caso de emissão de um novo cartão para substituição de cartão danificado será cobrada uma taxa referente aos custos desse procedimento.

CLÁUSULA 5.ª - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - A CONTRATADA se obriga a:

Ø Manter convênios com consultórios, clínicas, laboratórios e empresas diversas, a fim de permitir a utilização de serviços e facilidades decorrentes destes convênios ao ADQUIRENTE.

Ø Emitir o cartão UNIVERSAL SAÚDE para o ADQUIRENTE, após o pagamento da anualidade e conforme os dados passados para a Central de Atendimento e enviá-lo para o endereço indicado pelo ADQUIRENTE.

Ø Manter sistema de atendimento aos usuários do UNIVERSAL SAÚDE, através de sua Central de Atendimento telefônica ou através de seu endereço eletrônico na Internet  www.universalsaude.com acessando link de CONTATO, onde poderá preencher formulário para encaminhamento de e’mail.

Ø Promover constantemente a busca de novos convênios, qualificando cada vez mais o sistema e divulgando essas informações através de sua Central de Atendimento, quando acessada, e também pelo endereço eletrônico  www.universalsaude.com  onde poderá ser encontrada toda a Rede Conveniada ao sistema, atualizada constantemente. 

Parágrafo Único - O ADQUIRENTE, terá canais de comunicação com a CONTRATADA através da Central de Atendimento ou, alternativamente, por endereço de correio eletrônico, para manifestar sua opinião, fazer críticas ou sugestões sobre a Rede Conveniada e os serviços por ela prestados.
CLÁUSULA 6.ª - VALOR DE AQUISIÇÃO DO CARTÃO - O valor de aquisição do cartão com validade anual individual será o ajustado por ocasião da venda e servirá para custeio da manutenção da CONTRATADA e para a administração e divulgação do sistema e da rede de conveniados.

Parágrafo Único – Poderão ser negociados valores especiais para pagamento parcelado da anualidade para contratos com pessoa jurídica e que serão objetos de Aditivo Contratual próprio.

CLÁUSULA 7.ª - REAJUSTES DE VALORES – Os valores diferenciados das consultas e serviços disponibilizados pela Rede Conveniada poderão sofrer reajustes concebidos pelos próprios prestadores sem prévio aviso para manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro e proteger a integridade do Sistema. A CONTRATADA recomenda que, no ato do agendamento prévio de cada consulta ou serviço, que o ADQUIRENTE se informe dos valores que lhe serão cobrados.

CLÁUSULA 8.ª - ÁREA DE ATUAÇÃO – Os serviços e facilidades abrangidos pelo cartão Universal Saúde inicialmente ficarão restritos à cidade de Curitiba e sua Região Metropolitana, Litoral do Paraná (cidades de Paranaguá, Matinhos, Pontal do Paraná e Guaratuba), Ponta Grossa e Londrina, ampliando-se, na medida do possível, para outras cidades do Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros Estados brasileiros.
 
CLÁUSULA 9.ª - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO – O presente contrato terá duração de 1 (um) ano, fora o mês da contratação, a contar da data do pagamento da anualidade e repasse para a CONTRATADA dos dados necessários para cadastramento e emissão do cartão, dispensando-se sua assinatura por se tratar de simples adesão a Sistema publicamente divulgado na Internet no “site” www.universalsaude.com.

Parágrafo Primeiro – Por iniciativa do ADQUIRENTE, e para sua comodidade, poderá ser adquirido novo cartão para mais um período de 1 (um) ano, no endereço eletrônico www.universalsaude.com na LOJA disponibilizada, com pagamento efetuado nas condições ali constantes, ou mediante depósito em conta corrente que poderá ser obtida junto à Central de Atendimento. Uma vez confirmado o pagamento, será enviado o novo cartão, com todos os direitos e obrigações supramencionados, conforme condições deste instrumento.

Parágrafo Segundo – Durante a vigência do contrato, qualquer das partes poderá rescindi-lo, de pleno direito, mediante aviso prévio expresso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, permanecendo em vigor, durante este período, todas as obrigações das partes. Da rescisão, pela natureza do Sistema, não caberá a nenhuma das partes qualquer pagamento indenizatório, seja a que título for.

CLÁUSULA 10.ª - DISPOSIÇÕES GERAIS

Parágrafo Primeiro - Os direitos decorrentes deste contrato são exclusivamente aqueles nele previstos, estando fora de amparo contratual todos aqueles que nele expressamente não se contenham, convencionando as partes que qualquer reclamação, decorrente do presente instrumento, somente será feita pela parte reclamante à outra, não competindo aos beneficiários contratuais e rede conveniada qualquer exigência neste sentido.

Parágrafo Segundo – O ADQUIRENTE declara-se neste ato sabedor das condições gerais do Sistema da CONTRATADA ao qual ora adere.

CLÁUSULA 11.ª - FORO - As partes elegem o foro da cidade de Curitiba para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução do presente instrumento, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.